A Prefeitura de Natal se sente no dever prestar esclarecimentos a respeito de declarações do governador Robinson Faria sobre a falta de parceria com o governo do Estado em ações que visem melhorar a segurança pública em nossa cidade.
Não houve nenhuma solicitação por parte do governo de parceria para a iluminação pública em áreas onde há maiores índices de criminalidade.
O único pleito na área de iluminação foi feito pelo Gabinete Civil do Governo do Estado para que fossem feitas melhorias e recuperação da iluminação em toda a área externa do Centro Administrativo, no que foi prontamente atendido.
O município não se negaria a colaborar caso recebesse alguma requisição por parte do governo estadual, mesmo sabendo que não é uma atribuição constitucional do município fazer a repressão à criminalidade.
Pelo ordenamento jurídico nacional, a responsabilidade pela política de segurança pública é atribuição dos governos estaduais que também respondem pelo comando tanto da Polícia Militar como pela Polícia Civil.
Outra solicitação na área de segurança, mas sem relação com a iluminação pública, foi feita pela secretária de Segurança Pública no sentido de que fosse fechado o acesso da escadaria que liga o bairro de Mãe Luiza à praia de Areia Preta. Essa medida não será adotada pela Prefeitura entender que não se pode negar à população de Mãe Luiza o acesso ao lazer proporcionado pela praia existente nas suas proximidades, penalizando todos os moradores do bairro.
A Prefeitura volta a afirmar que está disposta a colaborar e firmar parcerias com o governo do Estado dentro das suas atribuições de atuação e das possibilidades financeiras do município não só na área de segurança como em qualquer setor que possa vir a trazer benefícios para a população de Natal.
