Condenação de homem pelo assassinato da ex-mulher é considerada exemplar

A titular da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (Semul), Aparecida França, considerou a condenação a 16 anos de prisão de Marcos Antônio Izaias de Macedo pelo assassinato de sua ex-mulher Alexsandra Moreira da Silva (32), uma vitória na batalha pelo fim da violência contra a mulher. O Júri Popular aconteceu na segunda-feira (23). Segundo Aparecida, a atuação dos promotores Hindemburgo Nogueira e Érica Canuto foi determinante para que o assassino recebesse a pena máxima. “Os argumentos seguros e sensíveis da promotora foram decisivos para que os jurados acatassem o pedido de pena máxima, com o homicídio triplamente qualificado. Foi feita Justiça para reparar uma grande injustiça”, analisa.

Durante a fala da acusação, a promotora Érica Canuto, que também é coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NAMVID), destacou que a atitude machista e dominadora como a que o réu detinha, é o grande motivador de crimes contra a mulher, simplesmente pelo fato de ser mulher”, argumenta Érica. Segundo a promotora, o caso é claramente um feminicídio, porém não foi julgado como tal por ter acontecido em dezembro de 2014 e a lei que criou esse tipo penal só entrou em vigor em abril de 2015.

De acordo com os autos, Alexsandra era frequentemente agredida pelo então marido durante todo o relacionamento, que começou quando a vítima tinha 13 anos. Depois que denunciou Marcos Antônio, as ameaças e agressões se agravaram e, por segurança, ela foi acolhida na Casa Abrigo Clara Camarão da SEMUL. Lá, ela recebeu acompanhamento psicológico, social e jurídico e, ao sair do abrigo, possuía medida protetiva contra o ex-marido, que continuava ameaçando a ex-mulher.

Na ocasião, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi informado pela assessora jurídica da Casa Abrigo, Luciana Lopes, que solicitou a prisão de Marcos, porém o juiz entendeu que não era o caso de prisão, e sim, de uma advertência. Marcos, assim, continuou descumprindo a medida protetiva de Alexsandra. Novamente, a advogada pediu a prisão de Marcos. Acreditando que o pedido de prisão significava alguma garantia para sua segurança, Alexandra pediu para sair do abrigo e voltou para a casa da mãe.

Alexsandra Moreira da Silva foi morta a facadas dentro de um ônibus quando estava indo para o trabalho, no dia 18 de dezembro de 2014. O acusado pediu parada no bairro de Felipe Camarão e ao entrar, atacou a ex-mulher. Alexsandra faleceu a caminho do hospital.

O réu estava detido na Cadeia Pública de Natal desde o homicídio. Ele foi condenado pelo crime de homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, utilização de meio cruel, e meio que dificultou a defesa da vítima.

O caso de Alexsandra ficou marcado como um exemplo para a necessidade de fortalecimento da rede de proteção às mulheres em situação de risco. Para Aparecida França, é fundamental o entendimento das autoridades para a garantia desta proteção legal de todas as formas, para evitar que mais mulheres sejam mortas por seus companheiros e ex-companheiros, como foi o caso de Alexsandra.