A verdade sobre o realinhamento salarial proposto pela Prefeitura

Sobre a aprovação, em primeira discussão, da lei que realinha a remuneração dos cargos em comissão do município, a Prefeitura do Natal esclarece que a medida é imprescindível para corrigir uma injustiça com os ocupantes desses postos que há mais de 15 anos não têm acréscimo salarial.

É importante destacar que, atualmente, esses servidores recebem uma remuneração incompatível com os relevantes serviços desempenhados na Administração Pública e as responsabilidades assumidas pelos ocupantes desses cargos. São valores inferiores aos pagos no mercado privado e até mesmo por administrações de municípios vizinhos a Natal, o que tem levado a perda de técnicos de alto nível.

O poder executivo municipal conta atualmente com 813 cargos comissionados em sua estrutura cujo impacto financeiro dos seus vencimentos  é equivalente a 3,5% do total da folha de pagamento do município.  O realinhamento proposto implica um aumento de R$ 1,906 milhão na folha, pouco mais de 3%. A atual reforma, entretanto, buscou a redução 50 cargos comissionados nos órgãos da administração direta e 69 cargos nos órgãos da administração indireta.

A média geral do reajuste é de 95,40%, ficando bem abaixo do Índice Nacional de Preços ao consumidor Amplo (IPCA) durante esses 15 anos que é foi de 158,54%. Se fosse aplicado o reajuste de acordo com a inflação, o impacto na folha do município chegaria a R$ 5,160 milhões.

A Secretaria Municipal de Administração e Gestão Estratégica explica que o maior percentual de reajuste, 166%, foi oferecido para os titulares dos cargos de chefe de setor, além de  66,20% para os encarregado de serviços, categorias que representam o maior número de cargos comissionados da Prefeitura.  Em um universo de 813 pessoas, uma das menores estruturas de servidores comissionados do Brasil, 307 são chefes de setor e 258 são encarregados de serviços. Portanto, o acréscimo maior está sendo implementado para os que estão entre os menores salários.

Não é justa a comparação entre o reajuste proposto aos cargos comissionados e as negociações salariais com as diversas categorias do funcionalismo. Nos 15 anos em que os cargos comissionados permanecem com seus vencimentos congelados, várias categorias de servidores efetivos do município obtiveram reajustes em seus salários base (veja tabela). Os servidores do grupo de nível superior, por exemplo, recebiam em janeiro de 2000 um salário base de R$ 390,66. Hoje, esse salário é de R$ 3.306,72 (746% de variação).

Este ano, os servidores municipais receberam um reajuste de 8% retroativo a janeiro, referente a data base de 2012/2013. A reivindicação salarial pedida pelo sindicato é de 18,32%. A Prefeitura ofereceu uma contraproposta de 5,68%, representando 100% do IPCA do período. Desse valor, 2% seriam implementados imediatamente e o restante ficaria para janeiro de 2015. As negociações estão em curso e a administração espera que todas as categorias retornem ao trabalho.


Tabela Salarial dos Cargos Comissionados

Cargo	Salário em 1999	Salário atual	Salário proposto	Porcentagem de reajuste	IPCA no período
Diretor de Departamento	R$2,500,00	R$2,500,00	R$5,500,00	120%	158,54%
Chefe de Setor	R$ 1,200,00	R$ 1,200,00	R$ 3,200,00	166%	158,54%
Encarregado de Serviço	R$ 722,00	R$ 722,00	R$ 1200,00	66,20%	158,54%

Tabela de Evolução Salarial dos Servidores

Cargo	Salário Base em 1999	Salário base atual	Variação	IPCA no período
Servidor Nível Médio	R$ 137,27	R$ 1.281,14	833%	158,54%
Servidor de Nível Básico - GASG	R$ 136,00	R$ 699,63	414%	158,54%
Servidor de Nível Superior	R$ 390,66	R$ 3.306,72	746%	158,54%
Saúde – 20h Nível Superior	R$ 262,98	R$ 1.695,38	545%	158,54%
Professor	R$ 436,00	R$ 2.557,61	487%	158,54%