O prefeito Carlos Eduardo assinou, no dia 30 dia julho último, o estado de calamidade nº 10.132, que começou a valer a partir de ontem, direcionado à saúde do município de Natal.
O que é estado de calamidade?
O estado de calamidade é decretado quando há reconhecimento (legal) pelo poder público de situação anormal, provocada por desastres ou afins, causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade e à vida de seus integrantes.
O que diz a lei sobre o estado de calamidade pública?
De acordo com a lei 8.666/93 (Lei das Licitações), nos casos em que o estado de calamidade pública é decretado trâmites burocráticos como licitações e concursos são dispensados afim de gerar uma maior agilidade para a resolução do problema.
Por que a Prefeitura decretou o estado de calamidade pública na saúde de Natal?
Unidades sofrendo de precariedade estrutural - gerando inclusive a suspensão no atendimento em algumas delas -, superlotação dos serviços de saúde, demandas judiciais obrigando o município a atender casos individuais ou de pequenos grupos e desassistência de áreas cruciais como urgência pediátrica, UTI e obstetrícia. Esses são alguns dos principais motivos que levaram o Prefeito Carlos Eduardo a decretar o estado de calamidade.
O que muda no estado de calamidade?
Essa modalidade jurídica permite agilizar a liberação de recursos para inaugurar a UPA da Cidade da Esperança, reabrir a maternidade Leide Morais e reformar ou ampliar mais de 15 unidades de saúde em situação precária. Além disso, como a lei 8.666/93 também permite contratação de profissionais temporários, médicos e profissionais de saúde serão chamados para melhorar o atendimento da saúde como um todo no município de Natal.
Quanto tempo dura o estado de calamidade?
O decreto tem validade de 90 dias a partir do dia 31 de julho.
É um absurdo sem tamanho uma Capital não ter um único leito de UTI e depender exclusivamente do Estado para isto...
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