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quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Prefeitura do Natal vai se adequar à Lei de Acesso à Informação até o final deste ano



Uma das frentes que a Prefeitura do Natal trabalha neste ano é na transparência da gestão.

A Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) em parceria com a Controladoria Geral da União está treinando servidores para adequar a cidade à Lei de Acesso à Informação e aprimorar o portal da transparência.

A previsão é que essas melhorias sejam implantadas até o final deste ano.

A Lei de Acesso à Informação possibilita que qualquer pessoa possa solicitar informações aos órgãos públicos responsáveis e estes terão 20 dias (prorrogáveis por mais 10) para responder.

O sistema que será implantado em Natal vai permitir que essas informações sejam solicitadas pela internet por qualquer cidadão exigindo apenas a identificação do requerente.

A transparência é a regra e o sigilo é a exceção.

São consideradas informações sigilosas apenas as que se destinam a manter a segurança nacional e e as informações pessoais dos servidores (telefones e endereços, salários serão divulgados).

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