Buscando a transparência e um controle administrativo, o prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves decretou, no Diário Oficial do Município (DOM) nesta sexta-feira (10), a criação de Unidades Técnicas de Controle Interno (UTIC’s).
“Considerando a busca incessante por controles eficientes, efetivos e eficazes, que possam oferecer ao administrador público municipal a segurança necessária para a tomada de decisões”, justificou o prefeito.
No DOM, Carlos Eduardo continua afirmando a “necessidade de que as ações da administração sejam tempestivas e tenham a proporção adequada, e a transparência e legalidade exigidas, visando o alcance dos objetivos planejados”.
As UTIC’s serão implantadas nas secretarias municipais de Educação, Saúde, Trabalho e Assistência Social, Obras e Infraestrutura e Administração e Gestão Estratégicas, integrando o Sistema de Controle Interno do Município de Natal.
Cada unidade será composta por três membros “escolhidos dentre servidores de reputação ilibada e reconhecida qualificação” das próprias secretarias. A nomeação dos participantes, que trabalharão em regime de dedicação exclusiva, devem ser feitas até o dia 20 de janeiro e entrarão em funcionamento até o dia 20 de fevereiro.
Dentre as competências da Unidade Técnica de Controle Interno estão auxiliar o secretário nos assuntos de competência do controle interno; planejar, coordenar e avaliar as atividades de controle interno, nas questões orçamentária, financeira e patrimonial; cientificar previamente o gestor sobre quaisquer atos que possam denegrir a dignidade e a transparência da administração pública; propor a realização de auditorias e/ou inspeções à Controladoria Geral do Município.
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