Prefeitura do Natal garante túneis no entorno da Arena em 45 dias

Via Portal no Ar

A Prefeitura de Natal intensificou as obras de mobilidade no trecho da Avenida Romualdo Galvão, compreendido entre as avenidas Amintas, Miguel Castro e Lima e Silva. Desde a segunda-feira (27) só carros de passeio e motos que tiverem destinação local poderão ter acesso. Na área será construído um túnel.

No primeiro dia, por volta das 15h, já se formava um engarrafamento na via sentido centro-bairro. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) recomenda que os motoristas utilizem as Avenidas Prudente de Morais e Amintas Barros.

Segundo Clodoaldo Cabral, secretário-adjunto da Semob, os condutores podem também utilizar a Rua Militão Chaves para ter acesso a Prudente de Morais. Que deverá ter outro trecho interditado em breve.

Além do túnel localizado na Romualdo Galvão será construídos outros dois – um que ligará Lima e Silva a São José e outro que será localizado entre a Jerônimo Câmara e a marginal da BR-101.

“Nossa ideia é que estes tuneis estejam construídos em cerca de 45 dias”, antecipou Tomás Neto , titular da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Segundo ele, até o final de março os acessos estarão terminados.

“Para isso estamos 24h com equipes em três turnos para acelerar as obras ao máximo e cumprir todos os prazos estipulados”, disse o secretário.

UFC EM NATAL

É oficial! o Ginásio Nélio Dias vai receber no domingo, 23 de março, uma edição do UFC, principal campeonato de MMA do Mundo. A luta principal será revanche do brasileiro Shogun contra o norte-americano Dan Handerson no Ginásio Nélio Dias, na Zona Norte

Semob define esquema de trânsito

Daísa Alves, Tribuna do Norte

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana definiu o esquema de trânsito para acesso à Arena das Dunas, visando especialmente a entrada nos estacionamentos do estádio, para os dois primeiros grandes eventos na área - a visita inaugural da presidenta Dilma Rousseff, na quarta-feira (22) e os dois jogos dos times potiguares no domingo (26).

Nenhuma via será interditada e o trânsito correrá como nos dias comuns. “O trânsito como está será mantido”, anuncia Marconi Spinola, diretor do departamento de engenharia de trânsito da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) já contando com a implantação das intervenções devido às obras de mobilidade para a Copa do Mundo.

Para acesso aos estacionamentos do estádio, haverá duas entradas, uma localizada na Avenida Prudente de Morais, e a segunda, na Marginal da BR-101. Para acesso, o condutor terá duas opções de percurso: a partir da avenida Romualdo Galvão ou pela avenida Prudente de Morais.

Na primeira, percorrendo a Prudente de Morais, em sentido Centro à Candelária, o condutor retorna pouco antes da Avenida Capitão Mor Gouveia onde estará à frente da entrada, uma rua projetada ainda de barro onde passam dois carros em mão dupla que dá acesso tanto à Arena quanto ao Centro Administrativo.

 

Pela Avenida Romualdo Galvão, em sentido Centro - Zona Sul, o motorista segue pela Avenida Lima e Silva, trecho que somente uma faixa da via está liberada para trânsito, e logo em seguida a marginal da BR 101 para a segunda entrada. Esta última rota será executada como teste para o trajeto das delegações ao estádio, informa o Coronel Saraiva. “No dia do jogo os ônibus com os times terão esse itinerário, vindo dos hotéis”.

Em questão das saídas, os motoristas deverão seguir o fluxo comum. Quem sair pela BR-101, pode seguir direto para a Zona Sul pela rodovia federal, ou retornar no viaduto em frente ao Campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e tomar a Avenida Senador Salgado Filho, sentido Centro. E ainda há a opção de, saindo pela entrada da Avenida Prudente de Morais, partir pela Avenida Raimundo Chaves, em direção à Zona Oeste, ou retornar pela rua São José, para o Centro.

No caso do evento mais próximo, a visita inaugural da presidente Dilma nesta quarta-feira, 22, ainda haverá interdições pontuais, de acordo com a rota de trajeto para a chegada dela. No entanto, ainda não estão confirmadas as vias a serem utilizadas pela comitiva federal. O evento contará com uma participação de mais de mil pessoas, entre autoridades políticas, convidados do Governo do Estado, operários da OAS e a imprensa. Será uma cerimônia rápida, com duração de cerca de 1h.

No domingo, dia 26, a Arena será aberta a todo o público, mediante compra de ingresso, para assistir dois jogos: América x Confiança, pela Copa do Nordeste, e ABC e Alecrim, pelo campeonato potiguar, além de show, no intervalo dos jogos, da cantora Roberta Sá. O Governo do Estado espera uma média de 27 mil pessoas para cada um dos jogos.

Estacionamentos
Na estrutura da Arena das Dunas está previsto um estacionamento com 2.200 vagas. Destas, 1.700 são da área externa e 500 na área interna (acesso VIP). Nestes dois eventos, a entrada no espaço para estacionamento será controlado pelo próprio consórcio Arena das Dunas. Para a visita inaugural da presidente Dilma Rousseff o acesso deverá ser restrito aos convidados, tal como em eventos de visita anteriores, até mesmo coletivas de imprensa.

Para o jogo no domingo, 26, poderá haverá cobrança para entrada no estacionamento, segundo Coronel Saraiva. A assessoria de imprensa do consórcio não confirmou e disse que a forma de acesso ainda está indefinida. Contido, será orientado aos condutores o estacionamento nas ruas adjacentes, no bairro de Lagoa Nova, porém as avenidas continuam restritas. “Como opção tem o contorno do Campus Universitário e entorno do Centro Administrativo”, informa Spinola.

Em Natal, matrículas na rede municipal de ensino seguem até 31 de janeiro

Do G1/RN

A rede municipal de ensino está com matrículas abertas para os alunos do Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA). De acordo com o calendário divulgado pela Secretaria Municipal de Educação (SME), as matrículas de alunos encaminhados de outras escolas da rede seguem até o dia 25 de janeiro. De 27 a 31 de janeiro é a vez dos alunos novatos se matricularem.
A renovação da matrícula dos estudantes do 4º ao 9º ano e EJA III e IV pode ser feita até esta quarta-feira (22). O ano letivo de 2014 na rede municipal de ensino de Natal terá início no dia 4 de fevereiro.

O calendário, de responsabilidade da equipe do Setor de Normas e Organização Escolar (SNOE), foi elaborado atendendo a recomendação do MEC, tendo em vista a realização da Copa do Mundo de Futebol. Por isso as férias do meio do ano, normalmente mais curtas com 15 dias de recesso, terão um mês, coincidindo com a abertura e encerramento do evento esportivo. No entanto, os 200 dias letivos e as 800 horas de atividades regulamentadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação estão garantidos, além dos 45 dias de férias anuais dos educadores.

De acordo com o documento escolar, o término das aulas para 2014 está previsto para o dia 30 de dezembro.

Confira o calendário de matrículas da rede municipal:

Educação Infantil - matrículas encerradas
Transferência de alunos para a Rede Estadual de Ensino - Encerrada

Ensino Fundamental e EJA
De 20 a 22 de janeiro – renovação de matrícula dos estudantes de 4º ao 9º ano e EJA III e IV.
De 23 a 25 de janeiro – matrícula dos estudantes encaminhados (entre as escolas da rede).
De 27 a 31 de janeiro – matrícula para alunos novatos
03 a 05 de fevereiro – entrega, por parte das escolas,  do quadro de matrícula e relação de excedentes ao SNOE
Documentação necessária
Renovação de matrículas
Apenas atualização dos dados cadastrais dos alunos.

Documentos para realizar a matrícula dos alunos novatos
- 3 fotos 3x4;
- Cópia da Certidão de Nascimento do aluno;
- Comprovante de residência;
- Número de inscrição do Bolsa Família (caso o aluno seja inscrito no programa);
- Documento que comprove a escolaridade (Histórico ou Declaração Escolar);
- Cópia dos documentos pessoais RG e CPF dos responsáveis, pelo aluno.

Prefeitura implanta sistema para dinamizar licitações no Município

Via Portal NoAr

A Prefeitura de Natal vai implantar o Sistema de Registro de Preço, um tipo de licitação para os produtos mais solicitados. A definição foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (20). O sistema é o mesmo usado no Governo Federal e acaba com a necessidade de fazer licitações sobre os itens mais consumidos pela Prefeitura.

O titular da Secretaria Municipal de Administração e Gestão Estratégica (Segelm), Dionísio Gomes considera este o melhor sistema de licitação já que irá abranger todos os órgãos municipais administrados pelo Executivo.

“Com o registro, já sabemos o fornecedor e o valor, sendo mais rápido”, esclareceu Dionísio Gomes (Foto: Wellington Rocha)

“Fazemos compras para a toda a Prefeitura. De água, gás, e o Sistema de Registro de Preço tem a intenção de não precisar disparar uma licitação quando acabar o produto para não ficar sem a possibilidade de abastecimento. Com o registro, já sabemos o fornecedor e o valor, sendo mais rápido”, explicou o secretário da Segelm, que acrescentou, “as licitações demoram 100 dias”.

Na publicação, a Prefeitura argumenta o uso do Sistema de Registro de Preços “quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes; quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo”.

Os preços ganhadores desse sistema de licitação serão renovados a cada quatro meses para o valor não se tornar defasado. Ainda no DOM, é garantido que “os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado”.

Com a implantação do Sistema de Registro de Preço, Dionísio aponta vantagens tanto para a Prefeitura como para os fornecedores.

“É um ganho muito grande, os fornecedores vão atender um grande cliente. E outros órgãos públicos que tiverem interesse de participar desse sistema, podem pedir adesão à ata. Comprar em grande quantidade, gera economia”, declarou.

Arrecadação do IPTU das zonas Sul e Leste cresce 25%

Via Tribuna do Norte

A receita que entrou nos cofres da Secretaria Municipal de Tributação (Semut) referente ao pagamento da cota única e da primeira parcela do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis das Zonas Sul e Leste de Natal teve acréscimo de 25%, se comparada ao mesmo período do ano passado. Até o dia 10 de janeiro, data de vencimento da cobrança, foram arrecadados R$ 21,2 milhões. O grupo 1, referente às zonas Leste e Sul, é o responsável pela maior parcela de arrecadação com 130 mil imóveis, que representam um universo de 76% do total dos imóveis da capital e tem a  previsão de arrecadar R$ 134 milhões até o encerramento do exercício fiscal de 2014.

A secretária de Tributação, Aíla Ramalho Cortez, disse que a arrecadação superou a expectativa. Ela acreditava em uma boa adesão dos contribuintes, mas a previsão não era de um desempenho tão alto em relação ao mesmo período do ano passado.

Para a titular da Semut, o crescimento na arrecadação pode ser creditado à confiança do contribuinte na administração do prefeito Carlos Eduardo que em um ano à frente da gestão municipal conseguiu regularizar os serviços básicos na capital potiguar, como também aplicou os recursos provenientes do tributo em diversas obras estruturantes: “Quando o contribuinte percebe que o dinheiro dos impostos é revertido em melhorias na cidade ele se sente estimulado a pagar as suas obrigações em dia”, disse.

Aíla Cortez disse ainda que esses números crescentes devem continuar no mesmo patamar com a arrecadação dos outros dois grupos que compõe as Zonas Norte e Oeste de Natal. O Grupo II é referente à zona Oeste e o vencimento da parcela única e da primeira parcela do IPTU será no dia 10/02/2014, já o grupo III congrega os imóveis da zona Norte, e o vencimento ficará para 10/03/2014. O grupo que abarca a zona Oeste de Natal congrega 64 mil imóveis (10%) e a Semut prevê arrecadar R$ 10 milhões com esse grupo, por último, estão 99 mil imóveis da zona Norte de Natal que representam 14% do total e tem a estimativa de angariar R$ 23 milhões aos cofres do município.

Com esse cenário a secretária projeta uma queda importante no número de inadimplentes. Ela informou que em anos anteriores essa estatística ficava em 25% dos contribuintes. Para 2014, ela prevê que a inadimplência caia para 15%. Aíla destacou o trabalho que a equipe da Semut realiza desde o inicio de 2013, mostrando ao contribuinte a importância de estar com a situação regularizada junto ao Tesouro Municipal. Ela lembrou que o programa de incentivo ao pagamento de dívidas lançado em setembro de 2013 está em vigor até o próximo dia 31 de janeiro: “O programa teve uma aceitação muito boa, mas está se encerrando. Alertamos aqueles que ainda não regularizaram a sua situação nas condições facilitadas que foram propostas que procurem a secretaria o mais rápido possível”.

De acordo com o programa, os descontos de multas e juros de mora que podem chegar a 90% para quem pagar integralmente a dívida. As dívidas poderão ser parceladas em até 60 vezes e os descontos irão decrescer na medida em que o número de parcelas aumentar. Ela explica que haverá descontos e parcelamentos nos débitos com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Lixo, Taxa de Publicidade, Tarifas de Licença, entre outros tributos. Essa facilidade de pagamento será uma das últimas oferecidas pelo governo municipal, pois a Semut está determinada a incrementar e fortalecer, ainda mais, as vias de cobrança.

Aíla Ramalho Cortez informa que a Secretaria já vem realizando ações nesse sentido, como a realização de leilões de imóveis e bens, protesto de títulos e inscrições dos contribuintes na divida ativa do Município. Ela ressaltou ainda que a gestão tem todo o interesse na quitação desses débitos e a Semut está pronta para atender aos interessados em aderir ao programa de incentivos.

Prefeitura de Natal abre inscrição para Rei Momo e Rainha do Carnaval

Do G1/RN

A Prefeitura de Natal publicou nesta quinta-feira (16) o chamamento para escolha do Rei Momo e Rainha do Carnaval de Natal 2014. De acordo com a publicação, serão selecionados também os profissionais que integram os serviços carnavalescos pertinentes ao referido reinado: o corneteiro do Rei/Rainha e figurinista/aderecista de carnaval. Os interessados em participar devem se inscrever entre os dias 16 a 31 de janeiro, na sede  Fundação Cultural Capitania das Artes, na Cidade Alta.

Os documentos necessários e os pré-requisitos para inscrição estão disponíveis no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (16). Os candidatos a Rei Momo devem pesar mais de 80 quilos e a pesagem será feita no dia 3 de fevereiro.

A eleição do Rei Momo e Rainha do Carnaval 2014 será realizada no Baile da Saudade no dia 14 de fevereiro. Os vencedores Rei e Rainha receberão premiação em dinheiro no valor de R$ 7 mil cada um. O vencedor na categoria Corneteiro do Rei/Rainha receberá uma premiação em dinheiro no valor de R$ 5 mil e o vencedor na categoria Figurinista/Adereço do Rei/Rainha receberá R$ 7 mil  pela concepção, aquisição de material, confecção de figurinos e adereços.

Prefeitura do Natal abre processo para contratação de professores temporários

A Prefeitura do Natal publicou nesta quinta-feira (16) o edital para processo de seleção simplificada para a rede municipal de Educação. O Executivo fará o cadastro de profissionais para educação infantil, professor intérprete de libras (surdo e ouvinte), língua portuguesa e para professor dos anos iniciais. Os salários variam entre R$ 1.334,52 e R$ 1.639,34 e as inscrições custam R$ 50,00.

Leia o edital

De acordo com o edital, o processo seletivo simplificado terá validade de dois anos e poderá ser prorrogado por igual período. Na disputa, será analisado somente o currículo de cada candidato, com anos de experiências, especializações, mestrados e doutorados contando pontos para os profissionais. O número de candidatos convocados dependerá da necessidade da Secretaria Municipal de Educação (SME).

As inscrições para o concurso estarão abertas entre amanhã (17) e o dia 27, através da internet. Lá, o candidato terá a opção para imprimir o boleto e realizar o pagamento da inscrição. Em seguida, é necessário que o candidato vá até os locais indicados pela SME para fornecer os documentos. O resultado parcial será divulgado no dia 29 e, após julgamento dos recursos, o resultado final publicado no dia 4 de fevereiro.

Semsur começa a licenciar ambulantes

Via Tribuna do Norte

Adicionado às obras de reurbanização da Orla Marítima de Natal, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) pretende reorganizar o espaço em faixa de areia utilizado pelos comerciantes e ambulantes. A ideia é licenciar e padronizar todos os que trabalham na orla das praias – do Forte até Ponta Negra - até dezembro deste ano. O espaço de uso em comércio será reduzido e novos ambulantes somente serão adicionados caso haja uma sobra de vagas, com base no cadastramento de 2012.

Desde o dia 1 de janeiro os donos de quiosques, locatários de conjuntos de praia (mesas, cadeiras, sombreiros) e ambulantes são orientados a procurar a sede da Semsur, em Cidade Alta, a fim de reiterar seus cadastros.  A condição será estendida às outras praias urbanas; Via Costeira até Areia Preta, praia do Forte e ainda Redinha.

Caso não haja comparecimento  do número total, a sobra de vagas poderá ser remanejada. Mas, “há uma tendência para ser reduzido”. “É um ordenamento. Tentar organizar e dar humanização a parte da areia da praia”, explica Raniere Barbosa, secretário da pasta. A redução se dá, principalmente, por causa da diminuição da faixa de areia devido a obra de enrocamento.

De imediato, está delimitado 15 conjuntos de praia para cada locatário, metade do número atual. Conforme o secretário, o número foi posto como uma média, mas que deverá sofrer alterações a medida que se obtiver resultados do estudo de viabilidade da área.  Os donos dos equipamentos tem o prazo de 90 dias, conforme calendário para cada praia, para se adaptar a nova regra. Sendo previsto multa e apreensão do material.

 Após levantamento, novas regulamentações serão impostas para os profissionais. Com a nova ordem, só poderá ter o licenciamento quem se capacitar na qualificação de manuseio de alimentos e atendimento pela Consultoria Técnica e Vigilância Sanitária (Covisa) e pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas).