Nota de Esclarecimento da Secretaria Municipal de Educação

A respeito da notícia vinculada pela mídia nacional a cerca da situação da Educação na Rede Municipal de Ensino de Natal, esclarecemos que

1. A Secretaria Municipal de Educação procedeu, desde setembro de 2013, a um levantamento in loco das planilhas apresentadas pelas unidades de ensino, percebendo-se que havia excesso de professores, principalmente de disciplinas específicas nos Anos Finais do Ensino Fundamental, decorrente da falta de controle nos encaminhamentos postos em prática na gestão anterior. Observou-se professor lecionando disciplina para a qual não foi concursado, o que não é permitido por lei. Assim como professores que foram encaminhados para funções não docentes, afastaram-se de sala de aula, permanecendo, no entanto, nas escolas, sem legalizar o afastamento, seja por licenças ou readaptações.

É objetivo da Secretaria ordenar administrativamente, através de um software, a lotação de professores, o professor ministrando a disciplina para a qual foi concursado, implantando critério para a efetivação de projetos, priorizando os afastamentos de professores para cursos como valorização profissional, ao mesmo tempo que ordena a convocação de professores seletivos ou sua dispensa, caso não sejam necessários, uma vez que seus contratos são renováveis a cada 6 meses.

2. A Rede Municipal de Ensino nos últimos anos sofreu greves que ultrapassaram os 30 dias, afastando os alunos das Unidades Escolares, pois os pais não querem ver seus filhos sem aula, criando um descrédito na Rede.

No ano de 2013, esta administração acordou com o Sindicato de Professores diversos pontos de reivindicação, em uma greve que durou apenas 10 dias, entre os quais ressaltamos

1. A assinatura de Termo de Compromisso estabelecendo uma data base para concessão de aumento anual, obedecendo ao estabelecido pelo piso nacional, repondo as perdas salarias deixadas por gestão anterior; mudança de padrão para os Educadores Infantis; publicação e pagamento de mudança de nível e de promoção horizontal atrasadas; unificação do período de férias para professores e educadores infantis; retomada dos trabalhos da Comissão de Gestão do Plano de Carreira, como também instalação de uma Mesa Permanente de Negociação;
2. foram realizadas reformas em 70 Escolas e 72 CMEI, envolvendo serviços hidráulicos, elétricos, pisos e alambrados de quadras, coberturas em estruturas metálicas;
3. no ano de 2014 será entregue ao aluno de todas as modalidades de Ensino um kit completo, contendo fardamento (uma camiseta de manga, outra tipo regata para a prática de Educação Física, juntamente com uma bermuda – calça, dois pares de meia e tênis), acrescido de  mochila e material escolar;

3. Nos últimos 3 anos observou-se em relação à matrícula um quadro decrescente, como podemos observar no quadro abaixo:

ANO	ENSINO FUNDAMENTAL	EDUCAÇÃO INFANTIL	EJA	TOTAL
2010	40.469	8.826	6.867	56.162
2011	39.066	9.780	7.117	55.963
2012	37.194	10.411	6.865	54.473
2013	35.085	10.240	6.586	51.808

O decréscimo em relação à matrícula acontece principalmente nas zonas sul e leste da cidade, onde a população tem maior poder aquisitivo, escolhendo escolas particulares.

A descrença no ensino da escola pública não acontece somente em nosso Estado, tampouco exclusivo da Cidade do Natal, fenômeno observado em todo o país. Em nossa cidade, foram frequentes as paralisações de professores, a insegurança existente nos bairros onde as escolas estão localizadas, o que vem provocando roubos nas dependências das unidades de ensino.

No entanto, é notável o aumento de matrícula na Educação Infantil, fato que demonstra não só a responsabilidade das famílias em matricular seus filhos tão logo estejam em idade escolar, como também o compromisso desta Administração em reformar e construir novos Centros de Educação Infantil em diversos bairros da nossa Cidade.

Temos, é inegável, atualmente na Rede Municipal de Ensino uma situação atípica: mais professores que comportam as salas de aula e uma oferta de vagas maior que a procura. Creditamos o primeiro fato ao trabalho desenvolvido por esta Secretaria que descobriu as irregularidades cometidas por encaminhamentos desnecessários e desvios de funções na atividade docente; o segundo, a um descrédito generalizado na educação pública por parte da população, aliado ao aumento do poder aquisitivo de parte desta população, fenômeno devido à política financeira do país.

É política desta Secretaria corrigir os desvios de funções, trabalhando de forma a conceder direitos equânimes, trabalhar de forma eficaz a formação e o assessoramento às escolas, fazendo valer o princípio de oferecer educação de qualidade.